CNH-e: Versão eletrônica da Carteira de Habilitação

Você que é habilitado já passou por uma blitz em que não estava com a CNH em mãos? Se isso já lhe aconteceu, então você sabe qual o prejuízo: a infração é leve, mas custa 3 pontos na carteira, multa no valor de R$ 88,38 e o veículo ainda fica retido até a apresentação do documento. Uma dor de cabeça! Quem já teve os documentos perdidos ou roubados também sabe o incômodo que é ficar sem os documentos em mãos até que novos sejam emitidos. O ano de 2018 traz uma novidade nesse campo: a CNH Digital (ou CNH-e). Uma forma de você sempre ter sua CNH com você, através do celular. Veja detalhes!

O que é a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica?

A CNH-e é uma versão digital da CNH tradicional que permite dispensar o documento físico, ficando armazenada de forma segura no seu celular (através de um App) e tendo a mesma validade legal do item de papel. A aprovação da emissão eletrônica foi feita durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor em fevereiro de 2018.

Mesmo com a novidade, a CNH impressa continua valendo normalmente. O formato digital terá validade por meio de assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito também poderão consultar a situação do veículo e do condutor através do Aplicativo.

Bruno Araújo, Ministro das Cidades, disse em comunicado que esse é um passo a frente para desburocratização do processo. “Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em comunicado.

Outras funções do App

O aplicativo que abrigará a CNH digital terá também algumas funções extras, como “exportar” e compartilhar o arquivo da carteira (por e-mail e whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado. No futuro, o motorista ainda poderá conferir no aplicativo a pontuação de infrações cometidas e ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer.

Aplicativo já está disponível para alguns

O App já foi oficializado e pode ser usado por quem já porta a versão mais atual da CNH. Mas não se anime tanto! Por enquanto, só é possível testar o aplicativo quem for de Goiás, Distrito Federal. Mas, em breve, o serviço deve ser disponibilizado para o restante do país. A expectativa é que até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans, dos 27 estados, devam estar aptos a emitir a versão da CNH Digital.

O aplicativo da CNH digital é desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e pode ser baixado na Google Play (para Andoids) e Apple Store (para Iphones).

Vale se atentar que, como o documento fica atrelado a apenas um dispositivo móvel, no caso de troca de celular é necessário bloquear o código do aparelho anterior e solicitar um novo para que os dados da CNH-e possam ser migrados para o novo smartphone.

Como testar?

Para usar o App, primeiro é preciso ter a versão mais nova da CNH tradicional, com código QR. Caso você não faça parte desse grupo, pode solicitar uma 2ª via do documento junto ao Detran do seu estado, pagando uma taxa (R$ 95) pela operação. Depois disso (ou caso já tenha essa CNH), basta se cadastrar no portal de serviços do Denatran, confirmar seus dados junto a uma agência do Detran e, aí sim, usar um código de ativação para liberar o uso do aplicativo como carteira de motorista oficial.

Passo a passo para obter a CNH digital:

• Quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
• Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
• Caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
• Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google Play;
• Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
• Criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

Perguntas e Respostas sobre a CNH-e

1.     Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital. A implantação começou aos poucos, com o programa-piloto em Goiás.

2.     Ela vai valer tanto quanto a CNH física?

Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

3.     O que é preciso para tirar?

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio deste ano (2017).

4.     E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema! De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos.

5.     E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.

6. Quanto custará?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

7. É segura? E em caso de furto/perda do celular?

Sempre será necessária uma senha de 4 digitos para abrir a CNH Digital. Mas, caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.