Quais impostos proprietários de carros devem pagar?

No Brasil, existem alguns impostos obrigatórios para quem possui veículos automotores. Conheça quais são eles, com que periodicidade são cobrados e quais as consequências de não os pagar da forma correta, além de outros detalhes sobre o procedimento de pagamento.

 No momento da compra de um carro, muitas pessoas não pensam em todos as despesas dos automóveis. Ou seja, que além de combustível e manutenção, há também os gastos anuais com os tributos/impostos, além das multas, inspeções e outras taxas. O gasto anual com o carro não é baixo e, quando analisados com cuidado, percebemos que pode ser bem caro manter um carro no Brasil.Quais são os gastos que uma pessoa terá anualmente com seu automóvel, relacionado a impostos?

1. IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é o mais conhecido quando o assunto são os impostos sobre automóvel. O IPVA é um imposto estadual cobrado de forma anual. Qualquer pessoa que possua veículo automotor (sejam motos, carros, caminhões, embarcações, aeronaves, etc.) deve pagá-lo.

– Destino

O valor arrecadado com o IPVA serve para financiar serviços básicos da população: saúde, educação, segurança, transporte, etc. Por ser um tributo Estadual, o valor se altera dependendo do Estado no qual o veículo está registrado. O valor varia de 1% a 6% sobre o valor pago pelo proprietário do veículo. Desse valor, 50% tem como destino o Município no qual o veículo foi emplacado e outros 50% vão para o Estado.

– Como pagar?

O IPVA deve ser pago até a data indicada de acordo com a placa do veículo.
Para recolhimento do IPVA, o usuário deverá dirigir-se a uma agência bancária autorizada, casa lotérica ou por meio do sistema online do Banco do usuário, portando o Código RENAVAM do veículo.

– E se eu não pagar?

O IPVA é um imposto obrigatório para a realização do licenciamento do carro (que falaremos a seguir). Assim sendo, caso o IPVA não seja pago, o licenciamento não poderá ser feito. Sem licenciamento, ao ser parado em uma blitz, o carro poderá ser multado. Além disso, o atraso do pagamento do IPVA gerará uma multa.

2. DPVAT (Seguro obrigatório)

O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres), é o seguro obrigatório que o proprietário do veículo deve pagar. O DPVAT é utilizado nos casos em que há indenização que deve ser paga aos que sofreram algum tipo de acidente envolvendo o veículo.

– Destino

Metade do dinheiro recolhido do DPVAT é utilizado para pagamentos de indenizações e administração do seguro DPVAT. A outra metade é utilizada para manutenção da saúde e no investimento da política nacional de trânsito.

– E se eu não pagar?

Se o DPVAT não for pago não será possível fazer o licenciamento do carro. Assim sendo, caso o IPVA não seja pago, o licenciamento não poderá ser feito. Sem licenciamento, ao ser parado em uma blitz, o carro poderá ser multado.

– Quem tem direito à indenização?

Aqueles que sofreram acidente de trânsito com envolvimento de veículos automotores nos últimos 3 anos. É necessário que o acidente tenha ocasionado morte (neste caso a indenização será paga aos beneficiários da vítima), invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

– Como pedir indenização?

É necessário levar os documentos exigidos a um ponto de atendimento dentro do período estipulado – de até 3 anos a partir da data do acidente registrada em um Boletim de Ocorrência. Os documentos variam dependendo do caso ocorrido. A indenização, caso seja realizada nos pontos de atendimento, sairá em até 30 dias Os pedidos de indenização são gratuitos!

3. Licenciamento
   

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.

Ou seja, o licenciamento é realizado anualmente e é necessário para que o veículo possa circular de forma legal. A cobrança pelo licenciamento foi uma forma que o governo encontrou para fiscalizar se o veículo está em conformidade com as normas ambientais e de segurança do país. É necessário que o motorista circule sempre com seu comprovante de licenciamento (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV).

O licenciamento também depende do final da placa do veículo. Abaixo estão as placas e o respectivo mês no qual o licenciamento deverá ser realizado.

– Como pagar?

Para que seja realizado o licenciamento, o dono do automóvel deverá dirigir-se a um posto do Detran, ou realizá-lo através da internet. O proprietário deve ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e seguir até uma agência bancária para recolher a taxa de emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). A agência bancária também levantará os possíveis débitos. Para que o certificado seja feito, o veículo não pode ter débitos pendentes, como multas, DPVAT, IPVA, ou mais do que 15 multas registradas.

– E se eu não pagar?

A multa por falta de licenciamento é de 7 pontos ao condutor do veículo. O veículo ainda poderá ser guinchado.

4. Multas, inspeções e outros

Em certas cidades podem existir outros encargos, como a inspeção veicular, por exemplo. Durante o ano, o veículo também poderá receber multas e, se não forem pagas antecipadamente, o seu pagamento será necessário para renovar o licenciamento.

Fora as obrigações com o governo, como os impostos, considere sempre também os custos operacionais, que são aqueles relacionados ao consumo de combustível e a manutenção do veículo. Além disso, o investimento no seguro contra roubo, acidentes e outros. É importante considerar que estes seguros não entram na conta dos impostos e taxas que pagamos obrigatoriamente, porque ele é uma contratação particular e opcional.